Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso

WEBPEAK (doravante “Plataforma” e/ou “Empresa”) foi desenvolvida e disponibilizada por WCB SOLUCOES DE INTERNET LTDA (doravante “Provedora”), a você, doravante “Usuário”, e/ ou “Você”. O acesso e utilização do site e da plataforma são regulados pelos presentes Termos e Condições de Uso. Ao utilizar este site e/ou plataforma, o Usuário reconhece que leu e entendeu, e concorda em estar vinculado a todos estes Termos e Condições de Uso. 
Se o Usuário tiver alguma dúvida sobre quaisquer de seus direitos e obrigações resultantes da sua aceitação deste Contrato, deve consultar a Empresa no endereço de e-mail: contato@webpeak.com.br.

1. Conteúdo dos Serviços

A Empresa fornece aos Usuários os Serviços descritos abaixo em várias versões (doravante “Serviços”) em seu site https://www.webpeak.com.br/  (doravante “Plataforma”). O Produto oferece várias ajudas técnicas com as quais o cliente pode otimizar seu marketing online. A descrição exata do serviço é fornecida quando o Usuário se registra.
De forma geral, os Serviços prestados pela Empresa consistem em um conjunto de ferramentas de marketing e gerenciamento on-line para otimização de mecanismos de busca ("SEO"), mídias sociais e marketing digital, que inclui ferramentas para pesquisa e análise, construção de links, gerenciamento de sites identificando erros e falhas, rastreamento automatizado do desempenho do mecanismo de busca, análise e rastreamento de conversão e relatórios de SEO, instrumentos para gerenciamento de conteúdo e contato. 
Entre outras coisas, os Serviços permitem que os Usuários (a) realizem campanhas publicitárias na internet, (b) obtenham informações relacionadas às suas campanhas publicitárias em andamento, (c) gerar relatórios e análise em páginas da Web ou campanhas publicitárias e (d) acessar uma extensa gama de recursos, incluindo, mas não se limitando, a uma plataforma online e sua interface de programação de aplicativos ("API").

2. Aceite aos Termos e Condições de Uso 
O aceite aos presentes Termos e Condições de Uso sobre os serviços disponibilizados no Site e na Plataforma se dará por meio do clique dos Usuários no botão de aceite, quando de seu primeiro acesso à Plataforma. Reitera-se que ao utilizar de qualquer forma os Serviços Plataforma, o Usuário reconhece que leu e entendeu, e concorda em estar vinculado a todos estes Termos e Condições de Uso, inclusive em receber comunicados, informativos e até ofertas, desde que esporádicos pela Empresa, por email, sms ou Whatsapp.


3. Requisitos para utilização do Serviço

Pré-requisito para o uso do produto é o acesso existente à Internet e o uso da última versão dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome, Apple Safari ou Microsoft Edge. A usabilidade da Plataforma em outros navegadores e versões mais antigas não pode ser garantida pela Empresa.
Os Serviços da Empresa dirigem-se exclusivamente aos Usuários comerciais. O empresário é a pessoa singular ou coletiva ou sociedade com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atua no exercício da sua atividade profissional comercial ou autônoma.
O Usuário aceita que a utilização do Serviço seja feita por ele próprio e a Empresa não deve nenhum sucesso na forma de uma melhoria verificável do marketing.

4. Proibições
O Usuário está expressamente proibido de usar os Serviços de qualquer uma das seguintes maneiras ou para quaisquer dos seguintes propósitos: 
a. Usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, incluindo de qualquer forma que viole direitos autorais ou outras leis aplicáveis;
b. Usar os Serviços de forma prejudicial ao funcionamento dos Serviços ou ao acesso ou uso dos Serviços por qualquer outra pessoa;
c. Transmitir vírus, worms ou qualquer outro código destrutivo. Esta restrição aplica-se a qualquer uso que interfira ou tente interferir nas operações normais dos Serviços, incluindo hacking, exclusão, aumento ou alteração dos Serviços;
d. Sem permissão prévia por escrito e, unicamente no que diz respeito à locação, revenda e sublicença, exceto como pode ser especificamente permitido em seu plano de assinatura pago
e. Copiar, distribuir (inclusive enquadrando qualquer um dos Serviços em qualquer site), modificar, melhorar, traduzir, reproduzir, vender, revender, sublicença, aluguel, locação ou de outra forma tentar explorar os Serviços ou quaisquer dados resultantes; 
f. Descompilar, desmontar, engenharia reversa ou tentar descobrir o código fonte; 
g. Fazer obras derivadas dos Serviços;
h. Remover, obscurecer ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de direitos proprietários afixados ou contidos dentro ou acessados em conjunto com ou através do Site ou Serviços;
i. Modificar outro site de modo a falsamente implicar que está associado aos Serviços ou a quaisquer outros produtos ou serviços da Empresa;
j. Fazer o Site ou Serviços ou qualquer parte dele disponível para terceiros em um compromisso de serviço ou terceirização ou para qualquer outro tempo comercial de compartilhamento, processamento de dados ou outro uso de terceiros;
k. Fazer comentários no “Blog” e no “Fórum SEO” de forma caluniosa, ofensiva, com conteúdo pornográfico, difamatório, que cause ameaça, de conotação comercial ou que viole a lei ou direitos de terceiros. 
5. Links para Sites externos
A Empresa se reserva o direito de usar prestadores de serviços de terceiros nas disposições de todos ou parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, provedores de hospedagem, serviços de processamento de pagamentos, serviços de informação e comunicação, serviços de análise, plataformas de publicidade na internet, provedores de serviços de publicidade e plataformas. Quando qualquer um dos serviços acima mencionados for fornecido por terceiros, o Usuário pode estar sujeito aos Termos e Condições de Uso de terceiros. Reitera-se que a Empresa não tem responsabilidades pelos serviços prestados por Sites e Plataformas externas à abrangência destes Termos. Deve o Usuário ler os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade dos terceiros. 

6. Uso do Site e dos Serviços
. O Usuário pode usar os Serviços como um usuário registrado ou como um usuário não registrado. Além disso, o Usuário deve ser maior de 18 anos para utilizar o Site e os Serviços. Se for menor de 18 anos, o Usuário não deverá se registrar para os Serviços ou enviar qualquer informação, incluindo nome, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail. Se a Empresa souber que coletou informações pessoais de qualquer pessoa com menos de 18 anos sem verificação do consentimento dos pais, se reserva o direito de excluir essas informações o mais rápido possível.

7. Cadastro no site
a. Login e senha
Para se cadastrar, o Usuário precisará criar uma conta de usuário no Site seguindo os procedimentos de cadastro e as instruções nele estabelecidas. Não há custo para criar uma conta de usuário. O pagamento será solicitado quando o Usuário optar por um dos planos de Serviços oferecidos pela Empresa.
Para registro no Site, a Empresa precisará apenas de nome, e-mail, celular E CPF/CNPJ do Usuário. Ao escolher o plano, o Usuário deverá informar o URL de sua empresa, para que a Empresa possa fornecer seus Serviços. Esses dados estarão guardados dentro de um software seguro. Para tanto, as informações acerca dos dados dos Usuários podem ser verificadas na Política de Privacidade da Empresa. 
Ao se registrar no Site/Plataforma, o registro como Usuário e posteriormente a assinatura de Serviços, pode fornecer ao Usuário os seguintes benefícios adicionais sobre o uso dos Serviços em uma capacidade de visitante (não registrado): acompanhar campanhas de marketing e ver o histórico de solicitações, manter suas preferências e outras configurações, etc. O Usuário também conseguirá ver os dados que forneceu à Empresa. Dentro do painel, o Usuário poderá ter acesso a aplicativos de terceiros. A Empresa recomenda que seja feita a leitura dos Termos e Condições de Uso desses sites, assim como sua Política de Privacidade, e não se responsabiliza pela entrada do Usuário nos respectivos aplicativos.
O contrato com o Usuário é firmado através do registro e login do cliente no Site, com sua assinatura de acordo com o plano de sua escolha, juntamente com a confirmação do registro pela Empresa.
b. Responsabilidade do usuário pelo login e senha
Ao se registrar, o Usuário concorda em ser o único e totalmente responsável pela manutenção de todas as suas contas de usuário e obriga-se a manter em segredo os dados de acesso à Plataforma e a não os transmitir a terceiros. Além disso, o Usuário também é responsável a fazer alterações em seu nome, número de telefone, endereço de e-mail, e demais informações sobre sua empresa, sempre que for necessário para correta utilização dos Serviços prestados pela Empresa.
Ao se registrar no Site/ Plataforma, o Usuário representa e garante que (a) todas as informações cadastrais que envia são verdadeiras e precisas; b Manterá a exatidão dessas informações; c Tem pelo menos 18 anos de idade, capacidade e autoridade para firmar este Acordo; e (d) o uso dos Serviços não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável.
c. Uso do Blog e do “Fórum de SEO”
O Blog da Empresa é a página virtual para partilha de informações, experiências pessoais ou notícias, composta por textos como posts e artigos. Os Usuários podem fazer comentários nestes textos, e para tanto precisará se registrar em site apartado. A Empresa não tem responsabilidades pelos serviços prestados por sites terceiros, e deve o Usuário ler os respectivos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.
Os Usuários também poderão usar o “Fórum SEO” disponibilizado pela Empresa, que é o espaço que permite interação entre Usuários, por meio de comentários, como perguntas e respostas com a Provedora. O Usuário pode participar lendo, escrevendo e avaliando o conteúdo compartilhado. Para utilização ativa do Fórum, o Usuário deve se cadastrar no próprio Site. Ao se registrar, o Usuário concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso.
Para uso do Blog e do Fórum, a Empresa não realizará qualquer filtragem prévia dos comentários e conteúdos disponibilizados no Site pelos Usuários. Entretanto, poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que possua qualquer obrigação nesse sentido, excluir qualquer conteúdo inserido na Plataforma, caso este potencialmente viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes ou as disposições dos presentes Termos.

8. Assinatura dos Planos e Serviços adicionais 

O Usuário irá optar pelo plano de Serviços oferecidos pela Empresa de acordo com o seu desejo e necessidade. A Empresa dispõe de alternativas de planos, com assinatura mensal, trimestral, semestral e anual, com diferentes valores. Ao contratar um plano, o Usuário concorda em usufruir somente o que plano oferecido dispuser, e a pagar pelo valor disposto no Site, observadas as disposições da cláusula 9 de Pagamentos destes Termos e Condições de Uso.
A menos que explicitamente declarado o contrário, quaisquer novos recursos que aumentem ou melhorem os Serviços atualmente oferecidos, incluindo a liberação de novos serviços da Empresa, estarão sujeitos a estes Termos e Condições de Uso.

9. Pagamento
Todo processo de cobrança é realizado pela Empresa com o gateway “asaas.com”. A Empresa recomenda que o Usuário leia separadamente os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do referido gateway, e não se responsabiliza por eventuais falhas de pagamento, fraudes, erros e falhas de conexão, etc. 
a. Informações obtidas pela Empresa
A Empresa pode obter informações das transações como, mas não se limitando ao valor pago, pendente, vencido e estornado. Além disso, a Empresa terá acesso a um ID gerado pelo gateway indicado, para detectar o pagamento do Usuário e liberar o acesso da Plataforma. Somente após a notificação do gateway, a Empresa libera o acesso ao Usuário.
b. Forma de pagamento, taxas e assinatura automática
O pagamento pelo uso dos Serviços é baseado no prazo do contrato e no período de pagamento selecionado pelo Usuário e é exibido ao Usuário ao colocar o pedido na seção de administração do contrato dentro da Plataforma.
As taxas indicadas são preços líquidos mais qualquer imposto que possa ser aplicável. Além disso, a taxa de utilização do produto é devida no início do período contratual acordado com a fatura. No caso de prorrogação automática, a taxa acordada será devida novamente no mesmo valor no momento da prorrogação automática.
O pagamento é feito de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo Cliente no momento da inscrição.
c. Bloqueio da Plataforma e inadimplência 
Caso no prazo de 1 dia após a data de vencimento da fatura a taxa acordada não possa ser cobrada do cliente ou, no caso de pagamento por transferência bancária creditado na conta da Empresa, esta reserva-se o direito de bloquear o acesso à Plataforma e aos Serviços, sem aviso prévio. 
A Empresa reserva-se o direito de fazer reivindicações adicionais por inadimplência no pagamento. Mediante o pagamento do valor devido, a Empresa deverá desbloquear em 1 dia útil a plataforma.
Se o Usuário especificar um cartão de crédito como meio de pagamento, ele autoriza a Empresa à instituição financeira que emitiu o cartão de crédito do cliente a iniciar os pagamentos pendentes de acordo com os acordos contratuais entre a Empresa e o Cliente.
d. Política de reembolso
De acordo com a legislação consumerista brasileira, o Usuário tem o direito de desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura. A Empresa tentará processar e concluir as solicitações de reembolso no prazo de 3 dias úteis a partir do momento do recebimento da solicitação de reembolso; porém, no caso de haver algum atraso no reembolso além do período de 3 dias úteis, os Usuários poderão contatar a Empresa por e-mail: contato@webpeak.com.br, ou pelo chat presente no rodapé do site.
O processo de reembolso pode ensejar uma chamada de retorno para os Usuários e a validação de informações-chave que possam ser exigidas pela Empresa para processar a solicitação de reembolso.
Repetidos registros ou/ou assinaturas de Serviços pagos e cancelamentos, seguidos de pedidos de reembolso, por um Usuário pode, a exclusivo critério da Empresa, ser considerado de má fé, e a Empresa reserva-se o direito de reter o Serviço a qualquer Usuário ofensivo e recusar qualquer reembolso disponível de outra forma a esse Usuário.
e. Compensação e direito de retenção
O Usuário só pode compensar reclamações contra reclamações de pagamento da Empresa se forem expressamente reconhecidas por ela, incontestáveis ou juridicamente vinculativas. Além disso, o Usuário só pode fazer valer o direito de recusar a execução ou o direito de retenção se o direito se originar da mesma relação contratual que a reivindicação da Empresa.

10. Licença de uso
A Empresa concede ao Usuário permissão para usar os Serviços e o Site apenas conforme estabelecido neste Contrato e da maneira estabelecida no Site. No caso de qualquer conflito entre os termos deste Contrato e o Site, os termos deste Contrato prevalecerão. Qualquer utilização dos Serviços que não seja conforme estabelecido neste Contrato ou em violação de qualquer termo deste Contrato resultará em suspensão ou revogação de seus privilégios de uso a nosso exclusivo critério.

11. Suspensão ou Rescisão de Serviços
A duração dos Serviços é exibida ao Usuário durante o registro, e o contrato é renovado automaticamente pelo período acordado, se não for cancelado dentro do período de notificação especificado na cláusula, salvo se for disposto de outra maneira pelo Usuário.
Os Serviços podem ser cancelados a qualquer momento com pelo menos 1 dia útil de antecedência até o final do respectivo período contratual. O contrato pode ser cancelado de maneira online na Plataforma, ou por e-mail para contato@webpeak.com.br
O direito de cancelar sem aviso prévio por justa causa e com efeito imediato permanece inalterado para ambas as partes. Uma razão significativa em nome da Empresa ocorre em particular se o cliente está inadimplente com 2 ciclos (6 meses, ou duas faturas em atraso)
Não obstante qualquer coisa declarada ou implícita em contrário neste Contrato, a Empresa pode, a qualquer momento, sem depreciar outros direitos nos termos deste Contrato, lei aplicável ou de outra forma, suspender ou encerrar qualquer ou todos os Serviços, com efeito imediato após a emissão de uma notificação a ser enviada ao Usuário. Tal suspensão ou rescisão também pode se aplicar, como o caso pode ser, a jurisdições específicas, linhas de negócios e de outra forma ou a um Usuário específico ou a um grupo de Usuários. Não obstante o precedente, somente no que diz respeito aos Usuários de Serviços pagos, sempre que razoavelmente possível, os Usuários podem fazer download de todos os relatórios que quiser enquanto o acesso estiver liberado, depois de suspenso, o Usuário terá que pagar para obter os relatórios novamente.

12. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
O Usuário reconhece e concorda que todos os direitos, títulos e interesses de, qualquer e qualquer direito de propriedade intelectual de todos os tipos ou naturezas, incluindo, sem limitação, patente, direitos autorais, marca registrada, direitos de base de dados, bem como direitos morais, know-how e segredos comerciais (e quaisquer licenças relacionadas com qualquer um dos mesmos), se registrados ou incapazes de registro, e se subsistem em qualquer país ou países específicos ou qualquer outra parte do mundo, nos Serviços, a plataforma utilizada para fornecer os Serviços (tecnologia, hardware, software, etc.), qualquer código ou software (SDK, API, etc.) que possa ser fornecido ao Usuário ou para uso do Usuário sob este Contrato e quaisquer produtos de trabalho criados e/ou entregues aqui e documentação relacionada (formando o Site e Serviços da Empresa) são e permanecerão única e exclusivamente da propriedade e/ou propriedade da Empresa , assim como seus licenciadores ou afiliados. 
O Usuário não tem nenhum título ou direitos de propriedade no Site ou Serviço da Empresa. O direito do Usuário de usar o Site, Serviços e qualquer parte dele está estritamente limitado às disposições deste Contrato e a Empresa reserva todos os direitos não expressamente concedidos aqui.

13. Mudança nos Termos e Condições de Uso
A Empresa reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento sem indicar os motivos, a menos que a alteração não seja razoável para o Usuário e informará este sobre as alterações dos Termos e Condições em tempo útil. Se não houver objeção por parte do cliente à aplicabilidade do novo Termos e Condições de Uso, eles serão alterados e considerados aceitos pelo cliente.

14. Isenção de responsabilidade
Dentro da estrutura de possibilidades técnicas, a Empresa se esforça para um fornecimento constante do produto. Entretanto, questões de manutenção, segurança ou capacidade que não estão dentro da responsabilidade da Empresa podem levar a interrupções de curto prazo ou suspensão temporária da plataforma. A este respeito, o Usuário reconhece que a disponibilidade contínua da Plataforma da Empresa não pode ser tecnicamente garantida.
Se e na medida em que um terceiro fizer reivindicações contra a Empresa com base em ações ilegais do cliente, o Usuário deve isentar a Empresa de todas as reivindicações, incluindo os custos razoáveis de defesa legal, no primeiro pedido. Outras reclamações por danos pela Empresa permanecem inalteradas por isso.
A Empresa não se responsabiliza por aqueles que acessam ou usam os Serviços ou o Site de jurisdições que proíbem tal uso, o fazem por vontade própria e são responsáveis pelo cumprimento da lei local.
O Usuário concorda em defender, indenizar e manter inofensiva a Empresa e seus diretores, diretores, funcionários e agentes, de e contra toda e qualquer reivindicação, danos, obrigações, perdas, passivos, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso e acesso aos Serviços e ao Site; b Violação de qualquer termo destes Termos; ou (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo sem limitação qualquer direito de direitos autorais, propriedade ou privacidade. 
A Empresa não garante ou assume a responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Site ou qualquer site hiperligado ou apresentado em qualquer banner ou outra publicidade, e não será de qualquer parte ou de qualquer forma será responsável por monitorar qualquer transação entre o Usuário e fornecedores de produtos ou serviços de terceiros. 
No caso de violação de obrigações contratuais essenciais, cujo cumprimento é um pré-requisito para a boa execução do contrato e em cuja observância o usuário pode confiar regularmente (obrigações cardinais contratuais) devido a ligeira negligência por parte da Empresa e de seus representantes legais ou agentes indiretos, o valor da responsabilidade é limitado ao dano previsível no momento do aceite aos presentes Termos, cuja ocorrência deve ser tipicamente esperada. Caso contrário, estão excluídos os pedidos de indenização por danos.
Reitera-se, por fim, que a Empresa não se responsabiliza por qualquer envio de mensagens, fotos e vídeos por meio dos canais de comunicação internos e externos ao Site e a Plataforma, sendo de responsabilidade única e exclusiva do Usuário. A Empresa emprega todos os meios necessários para proteger as informações pessoais de seus Usuários, e tem por política remover toda e qualquer informação não necessária para prestação de seu serviços, sempre que possível.

15. Acordo Completo 
Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer diretrizes adicionais, regras e/ou isenções de responsabilidade publicadas na Plataforma constitui todo o acordo que rege o uso do Site da Empresa e substitui quaisquer acordos prévios, se houver, relativos a qualquer assunto tratado neste Contrato.

16. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Osasco, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

17. Contato
Caso reste alguma dúvida, após a leitura desta Política de Privacidade, entre em contato conosco, pelo e-mail: contato@webpeak.com.br

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